Termos e Condições

A Loja Freso é uma plataforma digital destinada à venda de produtos da marca Freso. O presente documento estabelece os Termos e Condições de Uso que regulam a utilização da nossa loja online (e-commerce), definindo os direitos e as obrigações dos consumidores na compra dos nossos produtos.

Leia com atenção cada parágrafo antes de realizar qualquer compra.

Ao se cadastrar na Loja Freso, você estará automaticamente aceitando os presentes Termos e Condições.

Caso você não concorde com as condições aqui descritas, basta não utilizar os serviços da Loja Freso. As disposições contidas nestes Termos podem ser atualizadas a qualquer momento, sendo de responsabilidade do consumidor verificá-las com frequência.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com a nossa Central de Atendimento.

1. Regras para utilização da Loja Freso

1.1 Cadastro

O cadastro na Loja Freso é realizado no momento da compra. Para isso, basta informar seus dados cadastrais, como nome, endereço, CPF, e-mail e telefone para contato. Ao confirmar seu cadastro, você estará concordando com a nossa Política de Privacidade.

Para utilizar a Loja Freso, o consumidor deverá ser civilmente capaz, de acordo com a legislação civil vigente no Brasil. No caso de eventual cadastro de consumidor incapaz — como menores de 18 anos de idade, com ou sem a permissão dos pais, tutores ou representantes legais —, este será responsável por todos os atos praticados, conforme previsto em lei.

Você se compromete a fornecer somente informações verdadeiras e corretas, responsabilizando-se civil e criminalmente por qualquer problema que venha a causar prejuízos à Loja Freso ou a terceiros, bem como a manter seus dados sempre atualizados.

A Loja Freso reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos para identificá-lo, podendo solicitar dados adicionais ou documentos para conferência das informações prestadas. Para mais detalhes sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

1.2 Segurança de logins e senhas

Você deverá assumir total responsabilidade pela guarda e sigilo do seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido do seu cadastro por terceiros. Ao confirmar seu cadastro, você declara-se ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio do seu login.

Para aumentar a segurança da sua senha, recomendamos que você não utilize nome, data de aniversário, número de telefone ou qualquer informação pessoal facilmente identificável.

Qualquer indício de ato ilícito ou descumprimento destes Termos poderá resultar no bloqueio, suspensão temporária ou cancelamento definitivo do cadastro, a critério exclusivo da Loja Freso, sem necessidade de notificação prévia.

1.3 Comunicação

Ao aceitar estes Termos, você autoriza a Loja Freso a utilizar seu e-mail ou WhatsApp como meio de comunicação para avisos de entrega, confirmação de pagamento e outras informações relevantes ao seu pedido.

O seu e-mail também poderá ser utilizado para divulgação de promoções e novidades da Loja Freso. Caso não deseje mais receber essas comunicações, basta solicitar o descadastramento através dos canais de atendimento.

1.4 Obrigação de utilizar a Loja Freso e seus conteúdos corretamente

Ao acessar a Loja Freso, você concorda em não:

a) Utilizar a Loja Freso ou qualquer material nela inserido para finalidades que não sejam os usos legais previstos neste Termo;
b) Inserir qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes;
c) Infringir qualquer norma ou lei aplicável;
d) Inserir qualquer conteúdo que incorpore vírus ou elementos que possam causar dano ao funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos.

Também é proibido utilizar qualquer serviço ou produto da Loja Freso para: (a) obter acesso não autorizado a computadores, servidores ou redes; (b) interromper serviços por métodos ilícitos; (c) burlar sistemas de autenticação ou segurança; (d) acessar informações confidenciais de outros usuários; (e) acessar informações financeiras de terceiros.

A Loja Freso reserva-se no direito de suspender, bloquear ou excluir o cadastro de qualquer usuário que descumpra as obrigações descritas neste Termo, sem necessidade de notificação prévia.

1.5 Propriedade Intelectual e Industrial

Todo o conteúdo deste site — incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, fotos, vídeos, softwares, marcas e patentes — é propriedade exclusiva da FRESO. O uso não autorizado de qualquer material aqui contido viola a legislação de propriedade intelectual e industrial vigente.

É vedada qualquer distribuição de cópias deste site, bem como qualquer forma de engenharia reversa, análise da constituição do site, divulgação de arquivos não autorizados ou liberação de acesso a terceiros de forma ilícita.

Garantias: A FRESO não garante que os produtos descritos neste site sejam apropriados para uso distinto dos indicados, nem que estejam disponíveis fora do Brasil.

Links: Alguns links deste site podem direcionar o usuário a sites de terceiros, não controlados nem afiliados à FRESO, que não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas políticas desses sites.

2. Compras, Condições, Formas de Pagamento e Prazo de Entrega

O preço dos produtos informados na Loja Freso corresponde ao preço de venda praticado pela FRESO. O preço final será exibido no carrinho antes da conclusão da compra, somadas as eventuais tarifas de frete, que serão informadas previamente.

O valor do frete pode variar conforme a localidade de entrega, o peso e as dimensões do(s) produto(s). Para calcular o frete e o prazo estimado de entrega para a sua região, informe o CEP no campo indicado.

As formas de pagamento aceitas na Loja Freso são:

  • Pix — pagamento à vista;
  • Boleto bancário — pagamento à vista, com confirmação em até 3 (três) dias úteis após o pagamento;
  • Cartão de crédito — com possibilidade de parcelamento, conforme condições vigentes no momento da compra;
  • Paga Leve — parcelamento sem cartão de crédito, sujeito à aprovação.

Todos os pagamentos são processados com segurança via Mercado Pago. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. Para compras pagas por boleto bancário, o prazo de entrega é contado a partir da confirmação do pagamento pela instituição financeira.

Após a finalização do pedido, não é possível alterar a forma de pagamento ou o endereço de entrega. O prazo máximo de entrega será informado no ato da compra e terá início somente após a aprovação do pagamento.

3. Condições de Entrega

A Loja Freso compromete-se a entregar o produto em perfeito estado no endereço indicado pelo consumidor no ato da compra. Após a confirmação do pagamento, o pedido será preparado e enviado dentro do prazo informado na finalização da compra.

O prazo de entrega é calculado em dias úteis e leva em consideração: disponibilidade em estoque, região de entrega, emissão de nota fiscal e tempo de preparo do produto. As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h. Excepcionalmente, algumas entregas podem ocorrer aos sábados.

É necessário que haja pessoa autorizada — maior de 18 anos e portando documento de identificação — no local para receber o produto e assinar o comprovante de recebimento. Ao receber o produto, verifique se está conforme o solicitado. Consulte a nossa Política de Trocas e Devoluções para mais informações.

Não se consideram atrasos os casos em que o pedido saiu do estoque dentro do prazo e a entrega não foi concluída por motivos atribuídos ao consumidor (ausência no local, recusa por terceiros, fenômenos naturais ou sociais que impeçam o transporte).

Caso não seja possível realizar a entrega por ausência do consumidor ou pessoa autorizada, a Loja Freso realizará mais 2 (duas) tentativas. Após 3 (três) tentativas frustradas, o produto será devolvido ao estoque, o pedido será cancelado e o reembolso ocorrerá nos termos da Política de Trocas e Devoluções.

Se houver qualquer vício no produto — exceto defeito de fabricação —, o consumidor deve, no ato do recebimento, recusar a entrega e entrar em contato imediatamente com o SAC caso constate: produto avariado no transporte; embalagem violada; produto em desacordo com o pedido; falta da nota fiscal; ou discrepância entre a nota fiscal e o produto recebido.

A Loja Freso não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos; abrir a embalagem; realizar entrega em endereço diferente do DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação; ou manusear os produtos entregues.

4. Direito de Arrependimento

O consumidor poderá solicitar o cancelamento do pedido em até 7 (sete) dias corridos a contar da data do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para exercer o direito de arrependimento, entre em contato com o nosso SAC pelo e-mail loja@freso.com.br ou WhatsApp (41) 99694-0514, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h00.

O produto deverá ser devolvido na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre, acompanhado do comprovante de entrega e todos os acessórios incluídos. O direito de cancelamento poderá ser exercido somente pelo comprador. Consulte a Política de Trocas e Devoluções para mais informações.

Se as condições acima forem atendidas, a Loja Freso fará a restituição dos valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento escolhida na compra.

5. Trocas e Devoluções em caso de não conformidade

O consumidor deverá entrar em contato com o SAC da Loja Freso tão logo identifique qualquer não conformidade no produto adquirido. A Loja Freso isenta-se da obrigação de atender solicitações de troca ou devolução quando as condições da Política de Trocas e Devoluções não forem devidamente cumpridas.

6. Devolução de Valores Pagos

Consulte a nossa Política de Trocas e Devoluções para informações sobre prazos e procedimentos de reembolso.

7. Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)

O consumidor dispõe do SAC para sanar dúvidas, registrar solicitações ou reclamações referentes ao seu pedido ou a qualquer conteúdo disponibilizado no site.

Canais de atendimento:

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h00 (exceto feriados).

Para registrar uma reclamação sobre produto, tenha em mãos a data de aquisição, o número do pedido e os dados da nota fiscal.

8. Exclusão de Responsabilidade

As ofertas dos produtos podem ser excluídas da Loja Freso quando o estoque estiver esgotado e não houver possibilidade de reposição. As fotografias e descrições dos produtos são exibidas a título de orientação e ilustração.

A Loja Freso não se responsabiliza por danos de qualquer natureza decorrentes de conduta imprópria ou contrária às orientações de uso dos produtos por parte do consumidor ou terceiros.

A Loja Freso não garante que o site esteja livre de falhas, interrupções ou vírus, e não se responsabiliza pela qualidade da conexão de internet utilizada pelo consumidor para acesso ao site.

A conferência das dimensões dos produtos é de responsabilidade do consumidor, que deverá certificar-se de que os produtos estão de acordo com os limites espaciais do local de entrega. A Loja Freso não se responsabiliza por transporte interno, içamento ou montagem dos produtos.

TODAS E QUAISQUER NEGOCIAÇÕES COM TERCEIROS QUE OCORRAM EM DECORRÊNCIA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS POR MEIO DA LOJA FRESO DAR-SE-ÃO AO INTEIRO RISCO DO CONSUMIDOR.

9. Procedimentos de Segurança

A Loja Freso conta com medidas de segurança comercialmente disponíveis no setor. O processo de pagamento é realizado por meio de servidores seguros com protocolo SSL (Secure Socket Layer), que criptografa os dados transmitidos, garantindo que apenas o consumidor e a Loja Freso tenham acesso às informações.

Todos os pagamentos são processados pela plataforma Mercado Pago, que dispõe de certificações de segurança internacionais. Para mais informações sobre o armazenamento e tratamento de dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

10. Disposições Finais, Legislação e Foro

A tolerância de uma parte com a outra em relação ao descumprimento de qualquer obrigação não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade.

Antes de comprar, leia atentamente a descrição e a ficha técnica do produto, incluindo indicação de uso, cor e faixa etária recomendada. Em caso de dúvida, entre em contato com o nosso SAC.

Em caso de qualquer cláusula dos presentes Termos ser declarada nula, as demais permanecerão vigentes.

A Loja Freso é gerida pela empresa VERONA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.608.597/0001-75, com sede na Rua Antonio Singer, nº 200, Bairro São Marcos, São José dos Pinhais — PR, detentora da marca FRESO, para onde deverão ser direcionadas quaisquer notificações, intimações ou citações, que somente serão válidas com expedição de aviso de recebimento.

Última atualização: junho de 2026.